Política de Privacidade 11ap9 e proteção dos seus dados

1. Abrangência desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela 11ap9 em seu site, nas áreas de cadastro e verificação, nas funcionalidades de apostas e jogos online, nos processos de depósito e saque e nos canais de atendimento mantidos pela própria plataforma.

O documento deve ser interpretado em conjunto com os Termos e Condições. Caso uma funcionalidade apresente aviso específico sobre privacidade, esse aviso complementará esta política e prevalecerá apenas no que tratar de forma mais detalhada.

2. Categorias de dados pessoais coletados

A 11ap9 pode coletar somente as informações adequadas e necessárias para prestar seus serviços, proteger contas e cumprir obrigações legais ou regulatórias. Dependendo da forma de utilização da plataforma, as categorias tratadas podem incluir:

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF, nacionalidade, endereço, cidade, estado, CEP, telefone e e-mail;
• Dados de verificação: imagens de RG ou CNH, comprovante de residência, selfie e informações necessárias ao processo KYC;
• Dados financeiros: instituição bancária, chave Pix, titularidade da conta, histórico de depósitos, saques, estornos e bônus;
• Dados de uso: jogos acessados, apostas realizadas, valores movimentados, limites configurados, duração das sessões e uso de ferramentas de jogo responsável;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, idioma, data, horário e registros de acesso;
• Dados de atendimento: mensagens, solicitações, reclamações e documentos encaminhados para análise de suporte.

3. Como os dados são coletados

As informações podem ser fornecidas diretamente pelo titular ao criar uma conta, atualizar o cadastro, enviar documentos, realizar uma transação, configurar limites ou solicitar atendimento. Outros dados são gerados automaticamente durante o uso, como registros de acesso, preferências técnicas e histórico de atividade.

A 11ap9 também pode receber confirmações de instituições financeiras, processadores de pagamento, provedores de verificação de identidade e fornecedores de prevenção a fraudes. Nesses casos, a coleta deve observar finalidade legítima, necessidade e os contratos de proteção de dados correspondentes.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais podem ser tratados pela 11ap9 para as seguintes finalidades:

• Criar, autenticar, administrar e proteger a conta do usuário;
• Confirmar identidade, CPF, idade mínima de 18 anos e titularidade dos meios de pagamento;
• Processar depósitos, saques, estornos, ajustes de saldo e benefícios promocionais;
• Executar apostas e jogos escolhidos pelo titular e manter o histórico correspondente;
• Detectar fraudes, contas duplicadas, lavagem de dinheiro, acessos indevidos e atividades incompatíveis com os Termos e Condições;
• Atender solicitações, dúvidas, reclamações e exercícios de direitos relacionados à LGPD;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis e determinações de autoridades competentes;
• Aprimorar estabilidade, acessibilidade, segurança e desempenho da plataforma;
• Aplicar limites de depósito, perda, sessão, pausa e autoexclusão solicitados pelo próprio usuário.

5. Bases legais utilizadas

O tratamento é realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme a atividade e o contexto. Entre elas estão a execução de contrato ou de procedimentos preliminares solicitados pelo titular, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, a proteção do crédito, a prevenção à fraude e o legítimo interesse, quando aplicável e devidamente avaliado.

O consentimento poderá ser utilizado para finalidades específicas que não estejam amparadas por outra base legal adequada. A revogação do consentimento não invalida o tratamento realizado anteriormente e não impede a conservação de informações exigidas por lei ou necessárias ao exercício regular de direitos.

6. Dados financeiros, Pix e outros pagamentos

Para processar operações em reais, a 11ap9 pode tratar dados associados a Pix, Mercado Pago, PicPay e transferência bancária. A correspondência entre o CPF do cadastro e a titularidade do meio de pagamento é verificada para reduzir fraudes, impedir movimentações por terceiros e proteger o usuário.

A 11ap9 não deve solicitar a senha bancária do titular. Dados completos de cartão, quando uma modalidade compatível estiver disponível, podem ser processados por fornecedores especializados, conforme seus próprios controles de segurança. A plataforma mantém apenas os registros necessários para confirmar a operação, solucionar contestações e atender às obrigações aplicáveis.

7. Compartilhamento de dados pessoais

Dados pessoais não são vendidos. O compartilhamento pode ocorrer apenas quando necessário para prestar os serviços, proteger a operação ou cumprir uma obrigação. Os destinatários podem incluir:

• Processadores de pagamento, bancos, carteiras digitais e instituições responsáveis por depósitos e saques;
• Fornecedores de verificação de identidade, segurança da informação e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento, suporte técnico e monitoramento;
• Provedores de jogos quando a informação for indispensável à execução, auditoria ou contestação de uma rodada;
• Contadores, auditores, consultores e assessores jurídicos sujeitos a dever de confidencialidade;
• Autoridades públicas, judiciais, fiscais ou regulatórias diante de obrigação válida ou determinação competente.

Os fornecedores recebem somente os dados compatíveis com sua finalidade e devem observar medidas de segurança, confidencialidade e restrições contratuais adequadas.

8. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia, hospedagem, segurança ou jogos podem manter infraestrutura fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, a 11ap9 buscará adotar mecanismos admitidos pela LGPD, medidas de segurança proporcionais ao risco e compromissos contratuais que preservem os direitos dos titulares.

A localização estrangeira de um servidor não afasta a aplicação das proteções descritas nesta Política de Privacidade quando o tratamento estiver relacionado às atividades da 11ap9 destinadas ao público brasileiro.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador para manter sessões, reconhecer preferências e apoiar a segurança. A 11ap9 pode utilizar cookies estritamente necessários para login, autenticação, prevenção de fraudes, equilíbrio de carga e funcionamento das páginas.

Cookies de desempenho podem ser utilizados para compreender falhas e melhorar a navegação de forma agregada. O bloqueio de cookies essenciais pelo navegador pode impedir o funcionamento de áreas protegidas ou causar perda de preferências.

10. Conservação e eliminação

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas. Após esse período, poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados de maneira restrita quando houver obrigação legal, necessidade de prevenção a fraude, exercício regular de direitos ou determinação de autoridade competente.

O encerramento da conta não provoca a eliminação automática e imediata de todos os registros. Informações relacionadas a transações, verificação de identidade, disputas e segurança podem permanecer arquivadas pelo prazo exigido ou permitido pela legislação.

11. Segurança da informação e incidentes

A 11ap9 emprega medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados, incluindo controle de acesso, registros de atividade, restrição por função, proteção de comunicação e monitoramento de eventos suspeitos. Os processos são revisados para acompanhar riscos, mudanças tecnológicas e novas formas de fraude.

O usuário também participa da segurança: deve usar senha exclusiva, proteger seu dispositivo, desconfiar de pedidos incomuns e não compartilhar códigos de autenticação. Suspeitas podem ser relatadas pelo e-mail [email protected], exibido como texto simples.

12. Direitos do titular de dados

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.

Também podem ser solicitadas informações sobre compartilhamento, portabilidade quando regulamentada e aplicável, revisão de decisões automatizadas, revogação do consentimento e esclarecimentos sobre as consequências de sua negativa. Certos pedidos podem ser limitados por obrigações legais, segurança, prevenção a fraudes ou exercício regular de direitos.

Para proteger o próprio titular, a 11ap9 poderá confirmar a identidade antes de atender uma solicitação. O pedido deve ser encaminhado para [email protected]. O endereço é apresentado como texto simples e não constitui link clicável.

13. Proteção de menores de idade

A 11ap9 não oferece serviços a menores de 18 anos e não busca coletar conscientemente seus dados. A verificação de data de nascimento, CPF e documento de identidade pode ser utilizada para confirmar a elegibilidade do usuário.

Se houver indício de cadastro realizado por menor, a conta poderá ser suspensa, documentos adicionais poderão ser solicitados e as medidas cabíveis serão tomadas. Pais ou responsáveis que identifiquem possível tratamento indevido devem comunicar o fato pelo canal de contato indicado nesta política.

14. Atualizações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. Mudanças relevantes serão apresentadas por aviso adequado na plataforma, com indicação da nova data de vigência.

Recomenda-se a consulta periódica deste documento. O tratamento continuará sujeito à versão vigente, sem prejuízo dos direitos adquiridos e das obrigações previstas na legislação brasileira.

15. Canal de contato sobre privacidade

Dúvidas, solicitações e comunicações relativas a dados pessoais podem ser encaminhadas ao endereço [email protected]. Para facilitar a análise, informe o assunto do pedido, o direito que pretende exercer e os dados mínimos necessários para localização do cadastro. Nunca envie senha, código de autenticação ou dados bancários sigilosos.

A 11ap9 poderá solicitar confirmação de identidade antes de responder, especialmente quando o pedido envolver acesso, correção, portabilidade ou exclusão de informações. Essa verificação tem a finalidade de impedir que terceiros obtenham dados do titular.